Esta Ouvidoria é destinada às solicitações de titulares de dados gerenciados pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM para fins de atendimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. A nomenclatura dos termos aqui utilizadas foram extraídos do Artigo 5º (controlador, operador, encarregado, titular dos dados).
Encarregado IPAM:
Pessoa indicada pelo controlador (IPAM) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Nome: Vinícius de Vargas Bacichetto
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 2269, Centro, Caxias do Sul – RS
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