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Ouvidoria - LGPD

Esta Ouvidoria é destinada às solicitações de titulares de dados gerenciados pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM para fins de atendimento às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. A nomenclatura dos termos aqui utilizadas foram extraídos do Artigo 5º (controlador, operador, encarregado, titular dos dados).

Tenha em mãos um documento de identidade com foto. Preencha o formulário com todas as informações e no final clique no botão ENVIAR. Após o envio o Sr.(a) receberá uma mensagem automática de confirmação, sua solicitação será encaminhado para análise do Encarregado do IPAM.

OBS: "Selfie" nada mais é do que um autorretrato. Quando solicitado a "selfie" segurando o documento de identidade, a imagem da sua face e do documento, devem aparecer na mesma fotografia (abaixo ou ao lado do seu rosto). Caso tenha dificuldade para fazer o autorretrato segurando o documento, solicite auxilio de alguém da sua confiança.

Encarregado IPAM:

Pessoa indicada pelo controlador (IPAM) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Nome: Vinícius de Vargas Bacichetto
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 2269, Centro, Caxias do Sul – RS