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Legislação / Instrução Normativa

Lei Complementar N° 716

Altera, acresce  e  revoga  dispositivos  da  Lei Complementar nº  241,  de  29  de  junho  de  2005.

Data de Publicação: 21 de dezembro de 2022
Categoria: Lei



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Lei Complementar N° 717

Dispõe sobre a segregação de massas e a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, administrado pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul.

Data de Publicação: 21 de dezembro de 2022
Categoria: Lei



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Lei Complementar N° 679

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 241, de 29 de junho de 2005.

Data de Publicação: 21 de dezembro de 2021
Categoria: Lei



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Lei Complementar N° 680

Cria, altera e extingue cargos e funções gartificadas do Instituto de Previdencia e Assintência Municipal (IPAM).

Data de Publicação: 21 de dezembro de 2021
Categoria: Lei



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Lei Complementar N° 649

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 241, de 29 de junho de 2005.

Data de Publicação: 9 de junho de 2021
Categoria: Lei



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Lei Complementar N° 608

Acresce e altera dispositivos da Lei Complementar n° 241, de 29 de junho de 2005.

Data de Publicação: 6 de agosto de 2020
Categoria: Lei



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Lei Complementar N° 607

Altera rol de benefícios e estabelece nova alíquota de 14% do FAPS.

 

Data de Publicação: 30 de julho de 2020
Categoria: Lei



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Lei Complementar Municipal nº 495

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 241, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul.

Data de Publicação: 29 de outubro de 2015
Categoria: Lei



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Lei Complementar Municipal n° 477/2014

Define o sistema de classificação de cargos de provimento efetivo do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, estabelecendo plano de pagamento e dá outras providências.

Data de Publicação: 8 de dezembro de 2014
Categoria: Lei



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Lei Complementar Municipal nº 469

Dá nova redação ao art. 42 da Lei Complementar nº 241, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos de Caxias Sul.

Data de Publicação: 18 de setembro de 2014
Categoria: Lei



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Lei Complementar Municipal nº 342

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 241, de 29 de junho de 2005.

Data de Publicação: 23 de dezembro de 2009
Categoria: Lei



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Lei Complementar nº 310

Cria, extingue e altera denominação de cargo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão do IPAM, e dá outras
providências.

Data de Publicação: 25 de novembro de 2008
Categoria: Lei



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Lei Complementar nº 303

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 241, de 29 de junho de 2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos
servidores públicos de Caxias do Sul.

Data de Publicação: 20 de junho de 2008
Categoria: Lei



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Lei Complementar nº 279

Dá nova redação ao art. 41 e acresce o art. 41-A à Lei Complementar nº 241, de 29 de junho de 2005.

Data de Publicação: 26 de junho de 2007
Categoria: Lei



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Lei Complementar nº 252

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 241, de 29/06/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul.

Data de Publicação: 20 de dezembro de 2005
Categoria: Lei



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Lei Complementar nº 241

Dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias Sul e dá outras providências.

Data de Publicação: 29 de junho de 2005
Categoria: Lei



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LEI COMPLEMENTAR Nº 3.673 de 24 de junho de 1991

Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Data de Publicação: 24 de junho de 1991
Categoria: Lei



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RESOLUÇÃO nº 02/2023

Dispõe sobre o recadastramento anual (prova de vida) dos aposentados e pensionistas do FAPS.

Data de Publicação: 2 de junho de 2023
Categoria: Resolução



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Resolução nº 01/2023

Dispõe sobre o recadastramento anual (prova de vida) dos aposentados e pensionistas do FAPS

Data de Publicação: 14 de março de 2023
Categoria: Resolução



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Resolução nº 01/2022

Dispõe sobre a forma de rateio das despesas inerentes ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM-Saúde e ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor.

Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2022
Categoria: Resolução



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Lei Complementar N° 635

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o IPAM-SAÚDE

Data de Publicação: 22 de dezembro de 2020
Categoria: Lei



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Lei Complementar Municipal n° 475/2014

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 298, que dispõe sobre o Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul.

Data de Publicação: 27 de novembro de 2014
Categoria: Lei



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Lei Complementar nº 325/2009

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 298, que dispõe sobre o Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul e dá outras providências.

Data de Publicação: 7 de agosto de 2009
Categoria: Lei



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Lei Complementar nº 298/2007

Dispõe sobre o Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul - IPAM-SAÚDE e dá outras providências.

Data de Publicação: 20 de dezembro de 2007
Categoria: Lei



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LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.673, de 24 de junho de 1991

Estabelece o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Data de Publicação: 24 de junho de 1991
Categoria: Lei



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Lei n.° 2.274/1976 - Cria Autarquia IPAM

Cria autarquia, estabelece novo plano de benefícios e serviços, reorganiza a Previdência e a Assistência do Pessoal do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.

Data de Publicação: 23 de março de 1975
Categoria: Lei



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Resolução nº 01/2022

Dispõe sobre a forma de rateio das despesas inerentes ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM-Saúde e ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor.

Data de Publicação: 4 de fevereiro de 2022
Categoria: Resolução



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Resolução nº 02/2016

Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos municipais.

Data de Publicação: 5 de julho de 2016
Categoria: Resolução



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Resolução n° 05/2015

Dispõe sobre a forma de publicação das atas dos Conselhos Gestor e Fiscal do IPAM Saúde.

Data de Publicação: 17 de novembro de 2015
Categoria: Resolução



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Resolução n° 03/2013

Dispõe sobre o pagamento das despesas com servidores do IPAM, na participação de cursos de capacitação, seminários e congressos.

Data de Publicação: 13 de novembro de 2013
Categoria: Resolução



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Resolução n° 02/2012

Concede subsídio de 5% incidente sobre o valor dos medicamentos indicados para o tratamento antitabagismo.

Data de Publicação: 1 de setembro de 2012
Categoria: Resolução



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Resolução n° 01/2012

Subsídio prestado pelo IPAM Saúde aos seus associados e dependentes, nas cirurgias de cataratas - implante de lentes intra-oculares - passa a ser no valor de R$ 900,00.

Data de Publicação: 16 de julho de 2012
Categoria: Resolução



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Resolução n° 01/2011

Decide que as cirurgias de obesidade mórbida - septação gástrica serão autorizadas mediante a concessão de kit bariátrico.

Data de Publicação: 23 de março de 2011
Categoria: Resolução



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Resolução n° 01/2010

Disciplinar os benefícios contidos nos artigos 24 e 25 da Lei Complementar nº 298 no que diz respeito às campanhas de vacinação.

Data de Publicação: 10 de maio de 2010
Categoria: Resolução



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Resolução n° 01/2009

Necessidade de adequar e disciplinar a Assistência Financeira do IPAM Saúde.

Data de Publicação: 14 de maio de 2009
Categoria: Resolução



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Decreto 21.239 de 28 de outubro de 2020

Nomeia, em substituição, membro titular para o Conselho Gestor e Conselho Fiscal do IPAM-Saúde

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto nº 21.239 de 28 de outubro de 2020

Nomeia, em substituição, membro titular para o Conselho Gestor e Fiscal IPAM-Saúde.

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto nº 21.244 de 28 de outubro de 2020

Desliga membro do Conselho Fiscal do IPAM-SAÚDE.

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto 21.244 de 28 de outubro de 2020

Desliga membro do Conselho Fiscal do IPAM-Saúde

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto nº. 19.700, de 3 de julho de 2018 - RECADASTRAMENTO

Dá nova redação aos art. 1º e 8º do Decreto n° 19.696, de 29/06/2018, que regulamenta o art. 59 da Lei Complementar nº 298, de 20/12/2007, para o fim de dispor sobre o recadastramento da Saúde.

Data de Publicação: 3 de julho de 2018
Categoria: Decretos



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