CAPÍTULO VIII

DA ASSISTÊNCIA MÉDICA

Art.42º.- A assistência médica proporcionará atendimento clínico, cirúrgico, farmacêutico, e odontológicos aos beneficiários, em ambulatório, hospital, sanatório ou domicílio, com a amplitude que os recursos financeiros permitirem e na conformidade de que estabelecerem esta Lei e seu regulamento.

§1º- A assistência a que se refere este artigo será prestado a partir da data da inscrição do associado e dos seus dependentes.

Art.43º.- O IPAM organizará os serviços de assistência médica, que será feita de modo a assegurar a liberdade de escolha do médico, por parte dos beneficiários, dentre aqueles que forem credenciados, segundo o critério da seleção profissional, estabelecido pelo Regulamento desta Lei, para atendimento em seus consultório ou clínicas, na base de percepção de honorários per capita ou segundo tabelas de serviços profissionais, observada sempre, as limitações de custeio dos serviços estabelecidos nesta Lei.

Parágrafo único- O mesmo sistema será observado, quando possível, em relação à utilização dos hospitais e sanatórios.

Art.44º.- O associado que utilizar, para si ou seus dependentes, o regime, médico de livre escolha, fora do quadro de médicos credenciados pelo IPAM, poderá o mesmo valer- se de serviços profissionais por qualquer outro médico, sob custo do IPAM.

Parágrafo único- O disposto neste artigo, somente será acetado em casos de urgência comprovada e aceito para fins de reembolso no setor competente.

Art.45º.- O IPAM manterá ou contratará serviços de ambulatório, hospitais, e sanatórios que forem essenciais para os associados que na quiserem valer- se dos serviços de livre escolha ou para os casos em que esta forma não for possível ou aconselhável de adotar- se .

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