ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

CAPÍTULO I

DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Art. 52º- As prestações asseguradas, genericamente, pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal, consistem em benefícios e serviços, a saber:

I- quanto aos associados:
a)- auxílio natalidade;
b)- pecúlio;
c)- assistência financeira;

II- quanto aos dependentes:
a)- auxílio reclusão;
b)- auxílio funeral;
c)- pecúlio;
d)- seguro.

III- quanto aos pensionistas:
a)- pensão;
b)- seguro;
c)- assistência financeira.

IV- quanto aos beneficiários em geral:
a)- assistência médica em geral;
b)- assistência farmacêutica;
c)- assistência odontológica
d)- assistência jurídica;
e)- assistência social em geral.

§1º- A assistência financeira de que trata a alínea “e” do inciso III deste artigo, será concedida somente aos Pensionistas Titulares definidos no inciso I do artigo 24º.

§2º- Os pensionistas Judiciais, definidos no inciso III do artigo 24], e os a eles equiparados no artigo 25º, somente terão direito à pensão mencionada na alínea “a” do inciso III deste artigo, de acordo com o disposto no artigo 26º.

Art.53º- Para efeitos deste regulamento considera- se:

I- “benefício”- a prestação pecuniária exigível, todo o tempo pelos beneficiários, segundo as condições taxativamente estabelecida neste Regulamento.

II- “serviços”- a prestação assistencial a ser proporcional aos beneficiários , nos termos deste Regulamento, tendo em vista as possibilidades ministradas, técnicas e financeiras do Instituto de Previdência e Assistência Municipal.

Art.54º- São considerados benefícios:

I- a pensão.

II- Os auxílios.
a)- natalidade
b)- funeral
c)- reclusão.

III- o pecúlio

IV- o seguro.

Art.55º- São considerados serviços, aqueles que refiram à assistência:

I- financeira.
II- Jurídica.
III- Social
IV- Da saúde.

Art. 56º- O cálculo para concessão de beneficiários far- se- a tomando- se por base o “salário de contribuição”, assim denominada a média dos salários sobre ao quais haja o associado feito as contribuições nos últimos 12 (doze) meses contados até o mês anterior de morte do caso do associado no caso de pensão.

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