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Previdência no Serviço Público em Debate

O IPAM e a Associação Gaúcha
de Institutos e Fundos de Previdência e Assistência Municipal (AGIF) realizaram no dia
8 de novembro, no auditório do Sesi, o Seminário de Previdência no Serviço Público. O encontro foi destinado a todos os servidores públicos municipais de
Caxias do Sul e aos representantes e conselheiros de Institutos e Fundos de Previdência do Rio Grande do
Sul. O Seminário contou com a participação de 167 pessoas e teve como objetivo informar ao servidor ativo e aos aposentados, todas as questões referentes à Previdência Pública dos servidores públicos municipais
vinculados ao Regime Próprio de
Previdência. “A participação dos servidores locais e de representantes de outros
15 municípios mostrou o grande
interesse dos funcionários públicos por este tema”, destaca a Diretora Administrativa do Fundo de Aposentadoria
e Pensão dos Servidores
(FAPS), Marinês Tonietto. Segundo ela, esta primeira edição já deixou clara a necessidade de que, no
próximo ano, o seminário seja realizado novamente e provavelmente em dois dias.

Seminário Reuniu 167 participantes de todo o estado.

Previdência enquanto política de proteção social
Nesse momento festivo em que completamos o primeiro ano de atividades dos nossos Conselhos -
Deliberativo e Fiscal - podemos afirmar ser fundamental a participação dos servidores, através de seus representantes, no gerenciamento dos seus interesses.
Mais do que atender à legislação vigente, os Conselhos conferem credibilidade, qualidade e consistência aos trabalhos realizados junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão.
Gostaríamos de lembrar que identificamos na história da Previdência o mesmo viés excludente que norteou a história do nosso país. Foi através de
muita luta e organização social que vários setores da sociedade vêm sendo acolhidos por algum tipo de
proteção previdenciária. E apesar dos avanços consideráveis obtidos com a Constituição de 1988, com

a introdução do conceito de Seguridade Social, onde
as áreas da previdência, saúde e assistência podem e devem se articular, dados oficiais de pesquisa
indicam que no Brasil, de cada dez pessoas, seis não se aposentam nunca, por falta de vínculos
empregatícios. Essa dura realidade necessita ser revertida promovendo
a inclusão social. Precisamos conferir ao direito previdenciário o estatuto de direito de cidadania e
garantir ao ser humano assistência desde o nascimento até a velhice.
A história nos ensina que não basta o exercício de nossos direitos, mas é preciso permanecermos vigilantes, reafirmando-os constantemente.

Simone Pellenz

Presidente do conselho deliberativo do FAPS


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