Aposentadoria (link
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Pensão
Valor pecuniário devido aos dependentes do servidor segurado
do FAPS, após sua morte, sendo paga em conformidade
com a legislação previdenciária.
Existindo mais de um dependente, a pensão será rateada
entre todos os pensionistas, em partes iguais.
Auxílio-Doença (após
90 dias do afastamento)
Remuneração percebida pelo servidor durante a
licença para tratamento de saúde, a partir
do 91º dia de afastamento do serviço, por
este motivo.
Salário-Maternidade (120 dias)
Remuneração paga à servidora, durante
o período de licença maternidade de 120 dias.
Auxílio-Reclusão (até o
valor especificado pelo RGPS)
Benefício previdenciário devido ao dependente
do servidor ativo, de baixa renda, preso em regime fechado
ou semi-aberto.
Obs.: é considerado de baixa renda o servidor que percebe
remuneração bruta de até R$ 862,60 .
Salário-Família (até o
valor especificado pelo RGPS)
Benefício previdenciário devido ao servidor segurado,
de baixa renda, por dependente de até 14 anos
de idade, ou inválido.
Obs.: é considerado de baixa renda o servidor que percebe
remuneração bruta de até R$ 862,60.
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