IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul

PROGRAMA APOSENTADORIA CIDADÃ

Objetivo:
Desenvolver ações de valorização dos servidores públicos municipais aposentados que contribuíram de forma significativa no processo de construção de Caxias do Sul, enquanto reconhecimento da importância e do comprometimento do seu trabalho com o processo histórico do serviço público.
Introdução:
O IPAM, órgão gestor do Regime Próprio de Previdência que possui como ação a administração e gerenciamento das questões previdenciárias no serviço público municipal de Caxias do Sul, envolvendo os benefícios de aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio doença, salário família e auxílio reclusão.
Para além da concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, a autarquia municipal possui o papel fundamental de formulador de políticas públicas voltadas à garantia da seguridade social dos servidores públicos municipais e de seus dependentes. Seguridade entendida aqui como a ação inter-relacionada com a previdência, assistência social e assistência à saúde.
Enquanto órgão formulador de políticas, faz-se necessário que as ações definidas contemplem atividades e ou programas preventivos, sejam eles anterior ou posterior ao período de aposentação.
Neste sentido, o Programa Aposentadoria Cidadã no Serviço Público Municipal é composto dos seguintes projetos:
•Preparando a Aposentadoria
•Cidadania na Melhor Idade
Estes projetos são atividades importantes para a modernização das relações entre o poder municipal e do trabalhador do serviço público.
Justificativa:
O Programa Aposentadoria Cidadã promove espaços de reflexão sobre a fase que inicia com a aposentadoria, pois motiva os participantes a sentirem-se em melhores condições para vivenciá-la. A ênfase do Programa Aposentadoria Cidadã é demonstrar a importância da pessoa em todas as etapas de sua existência, desenvolver projetos de vida, resgatando as suas potencialidades de ser humano, de forma a encontrar o seu próprio caminho para ser feliz.
Tendo a compreensão de que os servidores públicos contribuem de forma significativa no processo de formação do município, o que os torna destinatários de ações de valorização e promoção como meio de reconhecimento de sua importância nesse processo histórico de Caxias do Sul, a Administração Municipal estabelece como política a realização de atividades preventivas que visam a melhoria na qualidade de vida do trabalhador municipário caxiense, adequadas às pessoas em processo de aposentação.
Além de trabalhar com diretrizes, da Política Nacional do Idoso (Lei 8842/94) cujo objetivo transcrevemos: “assegurar os direitos sociais do idoso criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade” e da Política de Inclusão Social dos Adultos numa sociedade mais justa e humana, buscando garantir o direito de uma vida digna aos cidadãos caxienses, em especial o funcionalismo municipal.
Para estabelecer os Projetos Preparando a Aposentadoria e Cidadania na Melhor Idade, o IPAM considerou o diagnóstico da realidade realizado , através de uma pesquisa junto aos 1121 aposentados que colaboraram na construção do perfil sócio econômico do grupo entrevistado, tendo como foco os fatores físico, psíquico e social.
Para o atendimento das ações educativas e preventivas que determinam a busca de integração com os outros órgãos do poder público municipal com o objetivo de promover a consecução das ações propostas.

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