Esta avaliação atuarial tem por objetivo estudar, sob o prisma técnico-atuarial, a estruturação do plano de benefícios e de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxias do Sul, Rio Grande do Sul adotando o novo modelo proposto pela Emenda Constitucional n° 41 de 31 de dezembro de 2003 e demais legislações correlatadas.
Os benefícios contemplados na presente avaliação são os seguintes:

Quanto aos Participantes:

a) aposentadoria por tempo de contribuição;
b) aposentadoria por invalidez;
c) aposentadoria compulsória ou por idade;
d) auxílio-doença;
e) salário-maternidade; e
f) salário-família.

Quanto aos Dependentes:

a) pensão por morte; e
b) auxílio-reclusão.

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